Aprovados mais de 15 mil milhões de kwanzas para Agricultura e Pescas

Mais de 15 mil milhões de kwanzas foram aprovados, ontem, para apoiar a Agricultura e as Pescas, num projecto a ser operacionalizado pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola (FADA).

A informação foi avançada pelo ministro da Agricultura e Pescas, António Francisco de Assis, tendo acrescentado que essas medidas constituem um imperativo legal e visam estabelecer regras para buscar equilíbrio nas explorações desses dois sectores.

Segundo o governante, que falava depois da sessão de Conselho de Ministros, felizmente, todos os insumos necessários, hoje, para a Agricultura estão disponíveis no país, contrariamente aos anos anteriores.

Um documento com as linhas gerais para a concretização das acções de apoio ao abastecimento técnico e material, cujos principais beneficiários serão os desmobilizados, os jovens e mulheres rurais, dentre outros, foi aprovado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.

De acordo com o comunicado final da 2ª Reunião Ordinária, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou as medidas de abastecimento técnico-material do Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar para apoiar, entre outros, desmobilizados inscritos nas escolas de campo, nas cooperativas ou que operem individualmente ou em família.

Com a aprovação deste documento, o Executivo pretende resolver o problema da insuficiência de factores de produção como sementes, fertilizantes, vacinas, redes de pesca e anzóis, garantindo, deste modo, o aumento da produção, da produtividade e do emprego, com consequências positivas para a segurança alimentar e nutricional e para a diversificação sustentável das exportações.

Relativamente ao sector do Trabalho e Segurança Social, foi aprovado um Decreto Presidencial que estabelece o regime de protecção social obrigatória do praticante desportivo profissional, que consagra regras específicas da relação jurídico-contributiva prestacional, com base na incidência contributiva, no âmbito material das prestações e na idade da reforma.

Esse documento, segundo o Executivo, visa melhorar a relação contributiva das entidades desportivas e dos praticantes desportivos profissionais, sobretudo, no processo de inscrição dos segurados e na arrecadação das contribuições para a protecção social obrigatória, assegurando a efectiva protecção dos desportistas nas situações de diminuição da capacidade de trabalho, de maternidade e de velhice.

Pescas

No domínio das Pescas, a Comissão Económica aprovou as medidas de gestão das pescarias marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal, para 2022, diploma que estabelece um conjunto de regras anuais de gestão e controlo dos recursos biológicos aquáticos existentes nas águas sob jurisdição do Estado angolano.

Segundo o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, essas medidas vão garantir o cumprimento dos objectivos previstos no Plano de Ordenamento de Pescas e da Aquicultura para o quinquénio 2018-2022, através da adopção de mecanismos mais adequados à actual situação dos recursos aquáticos e ao contexto económico e social do país.

Na mesma sessão foram aprovadas as regras anuais de execução do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2022, diploma que tem como finalidade orientar o processo de execução do OGE, deste ano, tendo em conta a necessidade da contínua melhoria da qualidade da despesa pública, o aprimoramento dos mecanismos de prestação de contas e a garantia da dinamização do processo de disponibilização de recursos financeiros para a aquisição de bens e serviços pelas unidades orçamentais e órgãos dependentes.

Finanças Públicas

Ainda no domínio das Finanças Públicas, a Comissão Económica analisou o relatório de balanço de execução da programação financeira anual do Tesouro Nacional, referente a 2021, tendo constatado que a efectivação dos principais pressupostos do OGE permitiu alcançar um bom desempenho dos indicadores macroeconómicos face ao programado.

Foram, ainda na mesma vertente, aprovadas as programações financeiras anual (de 2022) e a trimestral do Tesouro Nacional, referente ao primeiro trimestre deste ano, documentos que contêm a projecção das entradas e saídas de recursos financeiros nos períodos em referência, registando operações com incidência directa e indirecta da tesouraria.

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