Conselho de Ministros aprova criação do Instituto de Especialização em Saúde

O Conselho de Ministros (CM) aprovou, esta quarta-feira, a criação do Instituto de Especialização em Saúde e respectivo estatuto orgânico, cujo objectivo é promover, gerir e supervisionar a formação em pós-graduação dos quadros do ramo.

Segundo um comunicado da 4ª sessão Ordinária do CM, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, este novo organismo resulta da fusão da Escola Nacional de Saúde Pública e do Conselho Nacional de Especialização Pós-Graduada em Ciências de Saúde.

No quadro da política externa, o Conselho de Ministros apreciou, para submeter à Assembleia Nacional, a Resolução sobre o Protocolo entre o Ministério do Interior de Angola e o Departamento de Polícia da África do Sul, em matéria de cooperação policial.

No domínio diplomático, da segurança e ordem pública foram aprovadas as Resoluções sobre a ratificação do Acordo de Cooperação entre os Governos de Angola e da República Democrática do Congo, bem como os Protocolos da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos dos Idosos em África e das Pessoas com Deficiência.  

O Conselho aprovou, ainda, as resoluções para ratificação do Acordo de Georgetown Revisto, que rege a parceria estratégica entre a União Europeia (UE) e a Organização de Estados da África, Caraíbas e Pacifico (OACP), bem como a Adesão de Angola ao Acordo Internacional de 2006 sobre Madeiras Tropicais (ITTA-2006).

Este órgão também aprovou o Protocolo sobre as Actividades Florestais da SADC e o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto, destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca iIlegal não declarada e não regulamentada.

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