Wednesday, May 18, 2022

Contribuições ao pacote legislativo da comunicação social terminam a 16 de Maio

Em consulta desde 24 de Fevereiro, o pacote legislativo ainda pode receber contribuições até ao próximo mês

O prazo para as diversas entidades e pessoas singulares apresentarem contribuições aos projectos de propostas de leis da comunicação social colocados à consulta pública termina a 16 de Maio. Os documentos estão desponíveis no site: www.consultapublica.gov.ao
Com a consulta pública, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, pretende que venham a ser produzidas leis com uma base consensual alargada, que corresponsam às expectativas, senão de todos, da maioria dos cidadãos e adequadas à realidade do país.
A iniciativa surge, igualmente, depois da constatação de interesse de diversas entidades e pessoas singulares em aduzir contribuições ao pacote legislativo da comunicação social, nesta fase de consulta pública, que arrancou a 24 de Fevereiro.

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