Tuesday, May 17, 2022

Direitos humanos. Angola deu “passos significativos”, mas Guiné Bissau aumentou tratamentos cruéis e degradantes, diz relatório dos EUA

Angola deu “passos significativos” para punir governantes que cometeram abusos no que toca aos direitos humanos. Tratamentos cruéis e degradantes aumentaram na Guiné Bissau.

O Departamento de Estado norte-americano disse esta terça-feira num relatório que Angola deu “passos significativos” para punir governantes que cometeram abusos, mas salientou que a “cultura de impunidade” e a “corrupção no governo” mantêm-se.

O governo deu passos significativos para acusar ou punir governantes que cometeram abusos”, lê-se na mais recente análise do Departamento de Estado dos EUA sobre as Práticas de Direitos Humanos.

Além disso, o executivo presidido por João Lourenço “também despediu e acusou ministros, governadores de província, oficiais militares de topo e outros oficiais por corrupção e crimes financeiros”, refere o texto sobre as práticas de Angola em 2020, e disponível no site deste Departamento que funciona à semelhança dos ministérios dos Negócios Estrangeiros nos países europeus. “No entanto”, acrescenta, “a responsabilização pelos abusos de direitos humanos foi limitada devido a uma falta de freios e contrafreios, falta de capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção no governo“.

O documento aponta que “as forças de segurança usaram excessiva força quando impuseram as restrições para lidar com a pandemia de Covid-19”, mas elogia que “o governo responsabilizou as forças de segurança por estes abusos em várias ocasiões”.

O relatório sintetiza que “as autoridades civis mantiveram o controlo sobre as Forças Armadas Angolanas e a polícia nacional”, considerando que a atuação foi, “de forma geral, eficaz, ainda que às vezes brutal, na manutenção da estabilidade“.

Entre as questões de direitos humanos elencadas no relatório estão “homicídios arbitrários ou ilegais, incluindo mortes extrajudiciais pelas forças de segurança governamentais e casos de tratamento cruel ou desumano e punição pelas forças de segurança governamentais”, para além de “sérias restrições à imprensa e à livre expressão, incluindo violência, ameaças de violência ou detenções injustificadas e falta de responsabilização pela violência sobre as mulheres”.

O extenso relatório passa em revista muitos dos casos que durante o último ano foram largamente difundidos pela comunicação social e pelas redes sociais relativos a atuações da polícia e das forças de segurança, seja durante a atuação nas manifestações, seja para cumprir as normas de distanciamento e proteção social decorrentes da pandemia de Covid-19.

Tratamentos cruéis e degradantes aumentaram em 2020 na Guiné-Bissau

Os tratamento “cruéis e degradantes” aumentaram em 2020 na Guiné-Bissau, país onde o setor judiciário está sujeito a manipulação política, refere o Departamento de Estado norte-americano no relatório.

A constituição e a lei proíbem essas práticas, mas o número de casos de tratamento cruel ou degradante aumentou durante o ano”, pode ler-se no relatório.

O documento aponta como exemplos o ataque contra o deputado Marciano Indi, contra militantes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e contra ativistas políticos do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e detenções arbitrárias, incluindo de um antigo secretário de Estado por causa de uma viatura oficial. O relatório refere que apesar de a lei prever um sistema judiciário independente aquele “está sujeito a manipulação política”.

Os juízes estão mal treinados, pagos de forma inadequada e sujeitos à corrupção. A falta de recursos e infraestruturas muitas vezes atrasa os julgamentos e as condenações são muito raras”, salienta.

“As detenções arbitrárias pelas forças de segurança aumentaram durante o ano”, sublinha o documento do Departamento de Estados dos EUA. O relatório refere que desde a tomada de posse do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, as Nações Unidas e órgãos de vigilância da imprensa “relataram vários atos de intimidação contra órgão de comunicação social, incluindo os estatais”.

O relatório destaca que não há restrições no acesso à Internet e que apesar de em julho de 2020 o Presidente guineense ter anunciado que os serviços de Estado iriam começar a monitorizar as comunicações “não há evidências” de que isso esteja a ser feito.

O Departamento de Estado refere que tem havido restrições às manifestações e que “impunidade em relação às forças de segurança tem contribuído para um ambiente de intimidação”.

O Departamento de Estado norte-americano continua preocupado com a corrupção no país e o tráfico de droga, salientando que apesar das atuais autoridades manifestarem a sua intenção de acabar com o narcotráfico não foram feitas apreensões em 2020.

O relatório refere que as organizações não-governamentais de direitos humanos geralmente trabalham sem restrições. O Departamento de Estado norte-americano destaca também os problemas relacionados com os casamentos forçados de meninas e a mutilação genital feminina, bem como com as crianças talibés.

Há relatos de que meninas foram vítimas de exploração sexual comercial, incluindo turismo sexual, nas ilhas do Bijagós e em bares e hotéis da Guiné-Bissau continental”, refere o relatório.

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