Governo propõe aumento da massa salarial da Administração Pública

O Governo vai permitir o aumento da massa salarial da Administração Pública, em 2022, em decorrência de medidas previstas na proposta de OGE para impulsionar o crescimento por via do apoio à economia, a defesa dos rendimentos das famílias e o consumo.

Isso é declarado no Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2022, um documento entregue sexta-feira, pelo Governo, para aprovação parlamentar, propondo receitas e despesas de 18,78 biliões de kwanzas , acima de 27 por cento mais que os 14,7 biliões adoptados para 2021. 

A proposta resumida no relatório dá expressão orçamental, entre outras, a medidas  tributárias, promotoras do emprego e de defesa dos rendimentos e consumo das famílias, num ano em que, declara o documento, o Governo inflecte a postura fiscal restritiva observada desde 2018, para adoptar uma mais expansiva.

No quadro das medidas para defender mais os rendimentos e o consumo das famílias, o Governo vai permitir o aumento da massa salarial na Administração Pública, voltando a autorizar as progressões, promoções, novas contratações e actualizações de carreira.

Está prevista a dispensa do procedimento de despacho e do pagamento dos direitos aduaneiros para os bens de uso pessoal que não ultrapassem o milhão de kwanzas, bem como a isenção dos direitos aduaneiros e outras imposições para as mercadorias importadas para atenuar, prevenir e conter a propagação dos efeitos causados por catástrofes como cheias, secas, tempestades, ciclones, sismos, terramotos, pragas, pestes, queimadas, epidemias, pandemias e outras.

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