Wednesday, May 18, 2022

O retorno do crescimento económico e oportunidade para o desenvolvimento

Na avaliação realizada este ano pelo Banco Mundial que consta do “Relatório das Perspetivas Económicas Globais”, Angola crescerá aproximadamente 3% em 2022 e 2,8% em 2023.

A previsão para esta nação africana está em consonância com a revisão do FMI do presente mês de janeiro, que aponta para uma variação positiva de 3% para o Produto Interno Bruto e consequente redução do rácio da dívida pública, avaliada em 135% em 2020, passando para 79% em 2022.

Estão na base deste crescimento económico, entre outros motivos, a diversificação do sistema produtivo, em que destacamos os programas governamentais, nomeadamente o PRODESI, quefinanciou projetos avaliados em mais de 1 bilião de dólares e reduziu a importação de alimentos em montante superior a 1,2 biliões de dólares; a desestatização e reestruturação sectorial, através do PROPRIV, em que após abdicação de ativos, o Estado encaixou mais de 1,6 biliões de dólares; a aposta na indústria pesada, com o surgimento de refinarias e metalúrgicas, num esforço superior a 20 biliões de dólares e, ainda, o aumento do preço do barril de petróleo que regista o maior incremento desde 2014, tendo apreciado 59% entre janeiro e dezembro de 2021. Para este outlook positivo contribuiu também a estabilidade cambial, visto que, desde o ano passado o Kwanza apreciou 17,1% face ao dólar para USD/AOA 554,981 e 26,7% face ao euro para EUR/AOA 629,015 (fonte: BFA).

Em resumo, os dados económicos citados sugerem que o país africano está a começar um ciclo de expansão, contrariando, lentamente, o paradigma de recessão iniciado em 2015, que se traduziu numa contração média do PIB de 1,3% durante 6 anos e nove trimestres de descidas sucessivas, cujo efeito dominó levou a “défices gémeos”, após oscilação positiva do stock de dívida de 40%, em 2014, para 76%, em 2016. Pode ler-se no relatório do banco BFA que o PIB angolano registou uma expansão de 0,8% face ao período homólogo, mais 0,5% relativamente ao II trimestre. Neste ponto, a economia não-petrolífera cresceu 6,7%, com primordial contributo do sector do comércio, que somou mais 16,9% quando comparado ao período homólogo. Ao mesmo tempo, o sector da construção cresceu 8,6%, o primeiro trimestre de crescimento homólogo desde o I trimestre de 2020. O sector agrícola registou uma expansão pelo 12.º trimestre consecutivo, crescendo 5,7% em relação ao período homólogo. Em sentido contrário, a economia petrolífera continuou a cair: -11.1% em termos homólogos, um pouco menos gravoso do que os -12.1% homólogo no II trimestre e do que a quebra de 18.7% no I trimestre.

O Índice de Produção Industrial (IPI) do III trimestre de 2021 registou um crescimento homólogo de 1,1%, impulsionado pela indústria transformadora que comparativamente ao período transato registou um crescimento de 10,6%, com destaque para a rúbrica “bebida e tabaco” que subiu 49,6% e as indústrias alimentares aumentaram 11%. No mesmo horizonte temporal, a balança corrente registou um superavit de 2,3 biliões de dólares, mais do que o quádruplo do valor registado no período homólogo e o montante mais elevado desde o III trimestre de 2018.

As exportações de gás registaram um máximo histórico de 0,8 biliões de dólares, ou seja, mais 250% tendo em conta a fase homóloga no período, devido à alta dos preços, que registaram máximos desde o final de 2012. Ainda de acordo com a publicação do BFA, e relativamente ao sector mineral, constata-se que entre janeiro e novembro de 2021, Angola exportou cerca de 8,8 milhões de quilates em diamantes, um aumento de 17,9% face ao período homólogo, o que tendo em conta o aumento do preço de venda se traduziu no incremento das receitas de exportação em 42% para 1,4 biliões de dólares, atingindo o valor máximo desde 2011. No que toca à receita fiscal, o Governo arrecadou 105 milhões de dólares, um aumento homólogo de 47,1%, e o valor mais elevado desde 2012. A produção de diamantes continuará em crescendo uma vez que em breve a mina de Luaxe (Catoca) entrará com funcionamento. O sector petrolífero angolano contará com a entrada em operação do “projeto CLOV”, no Bloco 17, o que significará uma injeção na produção diária de 0,04 milhões de barris diários (mbpd) até ao I semestre de 2022, que devem ser adicionados ao 0,04 mbpd do projeto “Zinia Fase 2, que arrancou em maio de 2021, no mesmo local, passando assim para 0,37 mbpd (0,35 mbpd em 2021). Estas novas áreas ajudarão a superar a quebra noutras explorações petrolíferas.

Juntamente com as atividades desenvolvidas no campo Platina no Bloco 18, o projeto Caril Pop-up no Bloco 32 e alguns investimentos nos Blocos 0 e 15/06, o ano de 2022 poderá ser o primeiro com crescimento na produção de crude desde 2015. No mesmo documento que temos vindo a citar verifica-se que as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) fecharam o mês de dezembro em 9,8 biliões de dólares, subindo 12% face a dezembro de 2020. O ano que termina é ainda marcado por uma redução de taxas na dívida de mais curto prazo, mantendo-se as yields das Obrigações do Tesouro nos vários prazos, em mercado primário.

Por conseguinte, a nova fase da economia angolana, em sentido ascendente, é confirmada pelas principais agências de “rating”, entre as quais a Moody´s, cuja notação registou o primeiro “upgrade” dos últimos seis anos (de Caa1 para B3), adiantando que Luanda poderá fortalecer o ciclo de redução da “dívida em relação ao PIB”, esperando-se uma descida para 90% em 2022, podendo atingir os 59% em 2025. No mesmo sentido vai a Standard & Poor’s, que para o mesmo ano estima uma dívida abaixo dos 99%, diminuindo para 90% em 2024. Por fim, a Fitch que melhorou em 2022 o “rating” de Angola para B-, com uma perspetiva de evolução estável, antevendo uma expansão económica de 2,1% para este ano, depois de crescer 0,1% em 2021 ao avançar que em 2022 a dívida angolana em relação ao PIB estará orçada em 98%.

O Executivo liderado pelo Chefe de Estado, João Lourenço, entra assim para uma dinâmica de consolidação do quadro macro-fiscal, sustentado em contas públicas sólidas, ou seja, um alicerce para o fomento empresarial e consequente criação de postos de trabalho. Reparemos que nas duas primeiras décadas do século XXI, isto é, entre 2001 e 2010 e de 2011 a 2020, Luanda registou um crescimento médio do PIB avaliado em 9% e 1%, respetivamente. No mesmo horizonte temporal o crescimento da população em média variou de 3,5% e 3,4%. A performance atrás descrita elevou o PIB de 10,9 biliões de dólares em 2001 para 83,8 biliões de dólares em 2010 e de 111,8 biliões de dólares em 2011 para 58,4 biliões de dólares em 2020. Uma vez que a taxa de natalidade se manteve constante, ao contrário do PIB, que somando os diversos casos de gestão danosa e corrupção escandalosa, o crescimento económico não proporcionou os ganhos sociais esperados, tendo gerado um quadro de desigualdades abismais e atraso socioeconómico do país comparativamente a outras nações mais desenvolvidas. Por esta razão, os crimes de corrupção e outras práticas conexas têm sido combatidos titanicamente pelo atual Governo, algo corroborado pela Transparência Internacional que no seu último relatório denominado “Índice de Perceção de Corrupção” para (2022), afirmam que o país obteve mais 7 pontos, registando “melhorias significativa” na sequência da eleição do Presidente, João Lourenço, em 2017, que tomou medidas significativas para quebrar a corrupção”.

Por sua vez, os indicadores sociais são expressivos, por exemplo: em 2014, a má nutrição era responsável por 7% das mortes; em 2015, de acordo com a OMS, Angola tornou-se no país com maior taxa de mortalidade infantil (por cada 1000 nados vivos, morriam 157 crianças com idade inferior a 5 anos); no mesmo ano, o país não alcançou o ensino primário universal. Em sentido similar, pode ler-se no Relatório de Pobreza de 2020, elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que por cada 100 angolanos, 41 encontram-se abaixo da linha de pobreza.

Logo, não é a primeira vez na história do nosso país que se registam indicadores económicos positivos, porém, desta vez e ao contrário daquilo que ocorreu no passado recente, a perspetiva de crescimento médio de cerca 3% para os próximos dois anos confere uma nova oportunidade a não desperdiçar no início da década, no sentido de se transformar os ganhos económicos em desenvolvimento e progresso social.

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