Tuesday, May 17, 2022

Parlamento aprova Lei sobre as Eleições Gerais

A Assembleia Nacional aprovou esta segunda-feira (8) em segunda deliberação, o projecto de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, nos termos solicitados pelo Presidente da República, com 132 votos a favor, nenhum contra e 41 abstenções.

O Presidente  da República, João Lourenço, em mensagem endereçada ao Parlamento e lida pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, solicita aos deputados a urgente necessidade de se materializar o princípio democrático em relação às eleições.

“Felicito o árduo trabalho de todas as formações políticas e registo com apreço a disponibilidade manifestada para o debate franco e aberto, bem como o esforço feito para a busca do mais amplo consenso possível”, disse o Chefe de Estado na sua missiva.

João Lourenço referiu, também, que a Constituição define no artigo 2º a  República de Angola como Estado democrático e de Direito que tem como fundamentos, entre outros, a soberania popular e soberania representativa e participativa.

Nos termos do artigo 3º, prosseguiu, a soberania pertence ao povo que a exerce através do sufrágio universal, livre, directo e periódico, destacando que a realização das eleições é, por isso, um dos principais instrumentos de concretização do princípio democrático.           

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