Pauta Aduaneira propõe redução de 10% sobre taxas de importação de viaturas

A proposta da Pauta Aduaneira 2022 prevê reduzir 10% das taxas sobre a importação de viaturas e de equipamento electrónico, avançou esta quarta-feira, em Luanda, o director dos serviços aduaneiros da Administração Geral Tributária (AGT).

Segundo Jerónimo Cambalangaja que falava à margem do seminário sobre “Pauta aduaneira do sistema harmonizado (versão 2022)”, esclareceu que as taxas de importação de uma viatura de marca “Lexus”, por exemplo, eram fixadas em 30% dos direitos de importação, mas na nova proposta baixaram para 20%, enquanto os outros carros, que têm a taxa de 25%, passaram para 15%.

Informou também que os transportes públicos de mercadoria e passageiros (autocarros, mini autocarros, carros adaptados para deficientes, ambulâncias, carrinhas, entre outros) mantêm as taxas livres.

Jerónimo Cambalangaja adiantou que a nova pauta traz algum incentivo ao sector produtivo nacional para tornar o país cada vez mais dependente de si próprio.

“A pauta vem como uma das ferramentas do Executivo para o aumento da produção nacional e da sociedade. Temos que incentivar, mas também garantir que o país não consuma tudo que seja prejudicial para a sociedade”, frisou, citado pela Angop.

Adiantou que a AGT está a fazer a recolha de contribuições até final de Março para conseguir fechar com as contribuições, para posterior aprovação do Conselho de Ministros.

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