Friday, January 21, 2022

Tribunal da Relação de Luanda é inaugurado

O primeiro Tribunal da Relação de Luanda é inaugurado esta quinta-feira, no âmbito das comemorações dos 46 anos de Independência Nacional que se assinala hoje.

De acordo com o secretário executivo interino do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Pedro Chilukuessue, o acto realizado hoje é  histórico para o judiciário e marca uma etapa importante na cadeia da Reforma da Justiça e do Direito em curso no país.

Pedro Chilukuessue esclareceu que se trata de um tribunal de recurso que compreende a região número um, nomeadamente, as províncias de Luanda, Bengo e Cuanza-Norte, destacando que é um tribunal de jurisdição comum que vai atender todos os processos apreciados em qualquer um dos tribunais da região.

“As decisões que os juízes de direito proferirem nos processos, em que caso de os destinatários daquela decisão não se conformarem ou não estiverem de acordo, doravante tem uma instância de recurso através do Tribunal da Relação de Luanda”, explicou em declarações à Televisão Pública de Angola.

O responsável admitiu por outro lado, que o número de magistrados judiciais existentes ainda não é satisfatório. “Mas há juízes suficientes para assegurar o funcionamento dos Tribunais da Relação que já funcionam”.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial, adiantou, tem feito um esforços para que esta dificuldade de falta de quadros e de condições de trabalho, passa a fazer parte de um passado menos bom nos tribunais.

O magistrado lembrou, igualmente, que nesta perspectiva, recentemente, trabalhou uma equipa do CSMJ na província de Malanje, uma vez que aquela região não tem tribunal, assunto que está a preocupar a equipa que compõe o corpo vogal da instituição.

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