Eleições: FPU não está autorizada a fazer actividade política, diz Tribunal Constitucional que também garante que já respondeu à UNITA sobre a providência cautelar contra “violação sistemática da transparência eleitoral”

O Tribunal Constitucional (TC), através do gabinete dos partidos políticos, assegurou esta segunda-feira, 23, em Luanda, que a Frente Patriótica Unida (FPU), plataforma política que concorre às eleições gerais de Agosto, pela UNITA, não está autorizada a realizar actividades políticas por não ser um ente-jurídico próprio.

“Nos termos da Lei dos Partidos Políticos, a actividade política está balizada por regras e só podem promover actividades político-partidárias os partidos políticos ou coligações de partidos”, disse Mauro Alexandre, director do gabinete dos partidos políticos do TC, durante o seminário destinado aos profissionais da Comunicação Social.
O director do gabinete dos partidos políticos assegurou que a FPU, não sendo uma coligação, porque não está anotada pelo Tribunal Constitucional, “não está naturalmente autorizada a exercer actividade político-partidária”.
A FPU tem como dirigentes o presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, o presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, e o líder do projeto político PRA JÁ-Servir Angola, Abel Chivukuvuku.
Mauro Alexandre disse que a FPU se apresentou publicamente como uma plataforma política que concorre às eleições gerais, mas aos olhos do TC não é um ente-jurídico próprio por isso não pode apresentar candidatura nem realizar actividades de cariz político-partidário.
“Em termos da pré-campanha e da campanha eleitoral só podem realizar actividades os partidos políticos e coligações de partidos sem prejuízo de determinados cidadãos que queiram juntar-se a essas forças políticas. A FPU não deve ter sigla nem símbolos próprios, sob pena de confundir o eleitorado”, explicou o director do gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional.
A Frente Patriótica Unida foi lançada no dia 05 de Outubro de 2021.
Durante o seminário destinado aos profissionais da Comunicação Social, a presidente do TC, Laurinda Monteiro Cardoso, disse que apesar de ainda não estar publicado no site do tribunal, o TC já respondeu à providência cautelar da UNITA e do Bloco Democrático contra a “violação sistemática da transparência eleitoral”.

Sobre este assunto, o Angola Post está a tentar ouvir reações da UNITA, mas sem sucesso até ao momento.

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