Governo reitera aposta no acesso à informação

O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, em comunicado enviado, esta segunda-feira, à nossa Redacção, em alusão ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se assinala hoje, dá a conhecer que, apesar das variadas adversidades, resultantes da recessão económica que abalou o país nos últimos anos, o Governo garantiu o acesso aos sinais de Rádio e de Televisão à maioria dos cidadãos, em todo o território nacional, aprovou e implementou o Qualificador Salarial nas empresas públicas de Comunicação Social e criou a Caixa de Previdência Social dos trabalhadores do sector, que visa melhorar as condições sociais dos profissionais.

“Desde 1991, ano em que foi aprovada a primeira Lei de Imprensa em Angola, o país, apesar de reconhecer a existência de desafios, tem assistido a adopção de medidas capazes de promover e assegurar o exercício livre da actividade de Comunicação Social, que se tem consubstanciado num alargamento da actividade jornalística, tanto no sector estatal, como privado”, lê-se no comunicado. 

Segundo o comunicado, foram disponibilizados ao mercado importantes jornais que estavam fora de circulação há alguns anos, garantida a extensão do sinal da Emissora Católica de Angola em todo o país, actuado para a conformação legal e regular de órgãos privados de Comunicação Social e reforçadas as competências e habilidades dos profissionais do sector, por via da realização permanente de acções formativas.

O comunicado do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social dá conta que, actualmente, estão em curso acções de melhoria, consolidação e afirmação da prática jornalística, como forma de garantir o direito de informar e de ser informado de forma livre e generalizada, donde se destacam a reforma das leis de Imprensa e do Exercício da Actividade de Radiodifusão, a construção, reabilitação e apetrechamento, com meios e equipamentos de ponta, dos órgãos de Comunicação Social, a consolidação dos processos de gestão dos órgãos Públicos de Comunicação Social e a advocacia para o reforço e ampliação da afirmação legal do sector, junto dos vários operadores.

O Ministério reitera o seu compromisso de continuar a lutar pela criação de condições legais, humanas, técnicas, materiais, sociais e económicas, capazes de contribuir para a melhor prática do Jornalismo em Angola, com base no respeito pelos seus princípios éticos.   

Leave a comment

Your email address will not be published.