PGR determinada a combater a corrupção

A Procuradoria Geral da República (PGR) ao longo de 2021 não cruzou os braços no que toca ao combate à corrupção, impunidade e demais fenómenos que emperram o crescimento da economia e o normal funcionamento das instituições do país.

Desde que o Presidente João Lourenço assumiu a presidência do país, a política anti-corrupção resultou, até ao momento, na recuperação de bens móveis, imóveis e dinheiro, calculados em milhares de milhões de dólares.

Ainda no quadro do combate à corrupção, foram julgados vários casos, com destaque para o do antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, do presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos “Zenu”, e do ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe.

Há mais casos em julgamento e outros em investigação, em todo o país. O julgamento do conhecido “caso IURD”, em que são arguidos dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus em Angola, também figura da lista dos mais recentes e mediáticos.

Desde 2017 até Novembro último, a PGR instaurou 1.495 processos por crimes de corrupção, branqueamento de capitais e conexos, envolvendo titulares de cargos públicos, alguns dos quais já julgados e condenados.

Para empreender o combate sem tréguas à corrupção, Angola ratificou a Convenção da ONU contra a corrupção e procedeu a reformas significativas do sistema judiciário, tendo criado na Procuradoria Geral da República (PGR) as direcções nacionais de Investigação e Acção Penal, de Prevenção e Combate à Corrupção e o Serviço Nacional de Recuperação de Activos.

Fruto da determinação da PGR, o Estado angolano recuperou entre 2018 e 2021, em dinheiro e bens, 5.3 mil milhões de dólares. Neste mesmo período, também procedeu à apreensão de bens móveis e imóveis localizados quer no país, como no estrangeiro, avaliados em 12.930.788.169,01 (doze mil, novecentos e trinta milhões, setecentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e nove dólares e um cêntimo).

Entre os bens recuperados estão habitações, escritórios, edifícios, fábricas, terminais portuários e participações sociais em empresas, entre outros. No intuito de recuperar o dinheiro saído do país de forma ilegal, Angola reforçou a cooperação bilateral e assinou acordos com vários países, incluindo da região, como a Namíbia, Moçambique e África do Sul. Recentemente rubricou um protocolo com a Suíça.

As autoridades angolanas também justificam a medida com o facto dos operadores da justiça no país necessitarem, cada vez mais, de estar a par dos métodos mais modernos de investigação criminal.

O intercâmbio e a cooperação com os órgãos de soberania e com instituições estrangeiras congéneres é uma das áreas que a PGR angolana pretende ver cada vez mais reforçados nos próximos tempos.

Cartas rogatórias

Foram remetidas cartas rogatórias a diversos países: Estados Unidos da América, Portugal, Reino Unido, Espanha, África do Sul e Namíbia, sendo que a maioria delas já foi cumprida.

Angola recebeu para tratamento mais de oitenta pedidos rogatórios de Portugal, Brasil e Namíbia. A Procuradoria-Geral da República já cumpriu e devolveu mais de dez cartas rogatórias.

No domínio da prevenção, a PGR e demais órgãos que lutam contra a corrupção no país intensificaram as campanhas de sensibilização da sociedade sobre os efeitos nefastos dessa ilegalidade por via de palestras, seminários e programas radiofónicos e televisivos, entre outros.

Angola aderiu à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) há 15 anos e manifesta-se satisfeita com os avanços substanciais, registados no combate contra este fenómeno e outras formas de crime económico.

Foram ainda realizadas reformas legislativas adequadas ao ordenamento jurídico angolano para combater de forma eficaz a corrupção e outros crimes económicos, que enfermam o normal crescimento sócio-económico do país, com destaque para a publicação da Lei da Probidade Pública, do Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, sobre o Repatriamento dos Recursos Financeiros, entre outros diplomas.

Combate à corrupção

Ainda como forma de combater a corrupção no país, as autoridades angolanas adoptaram uma estratégia de prevenção e combate deste fenómeno.

O Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção foi elaborado pela PGR e demais órgãos como os ministérios do Interior, Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Justiça e Direitos Humanos, Serviço de Inteligência Externa, Unidade de Informação Financeira, Serviço de Inteligência e Segurança do Estado.

O plano foi apresentado pela PGR no início de Dezembro, no Palácio da Justiça, no âmbito das comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção, que decorreram sob o lema “Corrupção – Um Combate de Todos para Todos”.

O programa das comemorações da efeméride culminou com a distribuição de cartilhas sobre a prevenção à corrupção, nos largos da Independência e da Mutamba, acto que contou com o procurador-geral da República, dos ministros do Interior e da Justiça e Direitos Humanos, bem como de secretários de Estado e de magistrados do Ministério Público.

O Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção tem uma periodicidade de 5 anos e serve como guia para as acções que o país vai empreender para combater a corrupção, cujos fundamentos principais assentam na prevenção, combate (recuperação de activos) e capacitação institucional.

Reforço de meios humanos

Para manter o reforço da capacidade técnica dos magistrados do Ministério Público, foi elaborado um Manual de Boas Práticas para Magistrados do Ministério Público na Instrução Preparatória, que está em fase de adaptação aos novos códigos Penal e do Processo Penal.

Pelo menos 70 auditores de justiça concluíram, nos últimos tempos, formação curricular e estágio no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) e aguardam pelas nomeações como magistrados do Ministério Público.

Em 2020, cerca de 672 funcionários, técnicos de justiça da PGR beneficiaram de actualizações das categorias, fruto de um trabalho aturado com os órgãos competentes. No ano seguinte (2021), a procuradoria concluiu o concurso para a nomeação de novos procuradores-gerais-adjuntos da República, que actualmente respondem às exigências laborais ao nível superior.

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