Friday, July 01, 2022

Política do Voluntariado em consulta pública

Os órgãos auxiliares do Gabinete do Presidente da República, através da Secretaria dos Assuntos Sociais, apresentaram, quarta-feira (23), na cidade do Lubango, o Plano de Acção que orientará as actividades de voluntariado no país. O consultor da Secretaria para os Assuntos Sociais da Casa Civil do Presidente da República, Luís Dambi, reconheceu que o voluntariado é uma acção que é realizada em Angola há muitos anos.

Ao fazer o enquadramento do Pacote Legislativo do Voluntariado e Apresentação do Plano de Acção que orientará as mesmas actividades, na cidade do Lubango, destacou a vontade política do Executivo, para que haja um reconhecimento do ponto de vista dos documentos de governação e dos jurídicos.

O também membro do Grupo Técnico para a Elaboração dos Instrumentos Jurídicos do Voluntariado disse que o voluntariado está assente na solidariedade, conforme o estipulado na Constituição da República.

Referiu que há total disponibilidade do Governo em criar as condições que promovam as acções de sensibilização e dinamização da actividade de voluntariado no país.  Acrescentou que a elaboração dos dois documentos teve em conta os objectivos de desenvolvimento sustentável.

Luís Dambi esclareceu que o processo de elaboração da lei e da política do voluntariado iniciou em 2016 e no processo de elaboração dos dois instrumentos jurídicos levou-se em atenção a Constituição da República, a Carta Africana da Juventude e os Instrumentos Jurídicos Internacionais aprovados pelas Nações Unidas.

Plano permite activar acções paralisadas

A vice-governadora provincial para o Sector Político, Económico e Social da Huíla, Maria João Chipalavela, re-conheceu que a aprovação do Plano de Acção de Actividades do Voluntariado vai contribuir na reactivação do projecto dos médicos de família, com pendor comunitário. “Esta actividade, para nós, fortalece um processo que conheceu na província o seu auge, com a realização de várias intervenções”, referiu.

Maria João Chipalavela lamentou que muitos desses médicos, hoje, estão colocados noutros municípios e o processo está um pouco adormecido e a aprovação do plano vai contribuir no regresso.

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