Tuesday, May 17, 2022

Presidente da República solicita parecer da CNE sobre condições para as eleições

O Chefe de Estado, João Lourenço, solicitou à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) o parecer sobre a criação de condições para a realização das eleições gerais, previstas para o próximo mês de Agosto, informou, quinta feira, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Adão de Almeida, que prestou a informação, em conferência  imprensa, disse que o acto de solicitação do parecer, pelo Presidente da República, é um procedimento necessário para a convocação do pleito eleitoral que se avizinha. O ministro de Estado presidiu, antes, a reunião de esclarecimento, entre o Executivo e os partidos políticos com assento parlamentar, sobre o processo de Registo Eleitoral Oficioso e o período de reclamações.  

Na ocasião, Adão de Almeida anunciou, também, que o Chefe de Estado aprovou um financiamento de 80.240,340 kzs para cada um dos 11 partidos políticos, legalmente existentes, o que perfaz um total de 882.643,740 de kwanzas. Este valor, segundo o ministro, tem a ver com um financiamento extraordinário, e não com o financiamento para a campanha eleitoral. Pois, continuou, “a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos define, para o ano eleitoral, um financiamento extraordinário, que deve ser concedido a todos os partidos políticos”.

Quanto ao financiamento para a campanha eleitoral, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, referiu que será definido depois da aprovação das candidaturas pelo Tribunal Constitucional. Os recursos foram aprovados com indicação para que o órgão competente do Executivo, no caso o Ministério das Finanças, possa executá-los  imediatamente. Adiantou que a informação foi partilhada com os partidos políticos, a quem foi solicitado, para os devidos efeitos, a interagirem com os canais competentes.

Adão de Almeida sublinhou que as responsabilidades do Executivo, no geral, estão a ser cumpridas de modo rigoroso, pontual e acertado. “O Poder  Executivo está a cumprir, integralmente, todas as suas responsabilidades, no que diz respeito ao Registo Eleitoral”, precisou o ministro de Estado.

Antes da convocação das eleições, disse, é necessário que as instituições tenham acesso aos dados. “Foi introduzido, no espaço público, uma espécie de dúvida sobre o facto do Executivo ter partilhado dados provisórios com a CNE, e esta, por sua vez, com o Tribunal Constitucional. Se isto não acontecer, não é possível organizar eleições nos prazos constitucionais”, esclareceu o ministro, tendo referido, na ocasião, que as eleições devem ser convocadas, nos termos da Constituição, até 90 dias antes do fim do mandato”.

Considerou a exigência feita pelos partidos políticos na oposição para se afixar as listas dos cidadãos maiores habilitados ao voto “infundada, por ser feita à luz de leis que já não estão em vigor”.

“O processo de Registo Eleitoral, nos termos em que é realizado hoje, tem um fundamento constitucional. Nisto, o artigo 107, da Constituição revista de 2021, define o Registo Eleitoral Oficioso. Esse princípio vinha já na Constituição de 2010, mas é a primeira vez que se está a operacionalizar”, esclareceu o ministro de Estado.

Fez saber, a propósito, que essa transformação no processo é compreensível, apesar de não ter sido rigorosamente compreendida por todos, uma vez que se verificam opiniões que não se enquadram na visão do Registo Eleitoral Oficioso e, mais do que isso, por as mesmas se fundamentarem em legislação ultrapassada, portanto já revogada.

No Registo Eleitoral Oficioso, explicou, “há uma partilha de dados entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que detém a base de dados de Identificação Civil, contendo o registo dos cidadãos para a emissão do Bilhete de Identidade,fazendo a partilha desses dados com o Ministério da Administração do Território, que detém, por sua vez, a base de dados dos Cidadãos Maiores.

“Isso significa que o registo não é feito de modo presencial. Quando o Ministério da Justiça partilha os dados com o MAT, é a partir daí que se obtém a informação dos cidadãos angolanos em condições de exercer o direito de voto”, frisou Adão de Almeida.

“Quer dizer, desde logo, o número total de cidadãos em condições de votar no processo eleitoral de 2022 é igual ao número de todos os cidadãos que tenham feito o registo eleitoral até 2017, mais os cidadãos maiores de 18 anos, que entram agora para a base de dados por via do Bilhete de Identidade, mais os cidadãos que efectuaram o registo eleitoral pela primeira vez, particularmente, nas zonas de difícil acesso”.

Para o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, a Lei revogada do Registo Eleitoral exigia a exposição das cópias dos dados nas Administrações Municipais, e é com base nesta Lei que os partidos políticos estão a fazer as exigências. “Pois, a Lei em vigor obriga a publicação dos dados, apenas para que cada cidadão, individualmente, possa consultar os seus dados. O que está a ser feito, está em melhores condições do que a Lei anterior, que os partidos políticos da oposição estão a desejar”, sublinhou.

 Suspeições sobre a origem de mais de 14 milhões de registos

Ao fazer um esclarecimento à volta do equívoco que tem sido levantado sobre os mais de 14 milhões de cidadãos constantes na base de dados de Cidadãos Maiores, o ministro de Estado disse que a situação não pode ser vista na lógica do Registo Presencial, mas sim na lógica do Registo Oficioso. Realçou que todos os cidadãos, que estão na base de dados do Bilhete de Identidade, passam, automaticamente, para a base de dados do Registo Eleitoral dos Cidadãos Maiores. Este facto, referiu, “tem sido introduzido, também, na opinião pública de forma infundada”.

 Registo no estrangeiro abrangeu 12 países

O ministro da Administração do Território, que participou, também, da conferência de imprensa, no Centro de Imprensa do Presidente da República (CIPRA), destacou que o Registo Eleitoral, na diáspora, foi realizado em 12 países, nomeadamente África do Sul, Alemanha, Bélgica, Brasil, França, Grã-Bretanha, Namíbia, Países Baixos, Portugal, RDC, República do Congo e Zâmbia.

Marcy Lopes justificou a realização do Registo Eleitoral nos 12 países por razões de vária ordem, como as restrições registadas no combate à pandemia da Covid-19. “Concentramos as equipas nos países onde a comunidade angolana residente é maior”, disse o ministro Marcy Lopes, tendo adiantando que as tentativas para deslocar equipas a outros países não foram bem sucedidas, “porque não conseguimos contornar e dar cumprimento às regras de prevenção e combate à Covid-19, por serem demasiado estritas”. A título de exemplo, apontou a China que obrigava, na época, a uma quarentena de 21 dias, acrescentando mais oito que perfaziam quase 30 dias. “Deslocar equipas para fazer o  Registo Eleitoral em países com medidas semelhantes, seria um exercício quase sem resultados”, concluiu Marcy Lopes.

  Partidos políticos defendem clima de paz e concórdia

Depois da reunião, a vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, destacou a responsabilidade dos partidos políticos no sentido de se trabalhar para a educação eleitoral e cívica dos potenciais eleitores.

Luísa Damião, que prestou as declarações à imprensa, depois do encontro entre o Executivo e os partidos políticos com assento parlamentar, referiu que “as forças políticas têm a responsabilidade de passar essa mensagem”, e, para isso, precisam de estar  bem informadas, com dados credíveis, para prestar informações úteis aos eleitores.

O MPLA, disse, quer que as eleições decorram de forma ordeira, pacífica e harmoniosa, “e nisto todos devem contribuir”. Por seu turno, o secretário geral da UNITA, Álvaro Daniel, disse que “o encontro, por sinal, o primeiro, deve dar lugar a outros, mas este serviu para se dissipar equívocos e eliminar possíveis suspeitas em relação ao processo”.

O político considerou que a reunião foi proveitosa, “porque  permitiu esclarecer questões como, por exemplo, a afixação das listas dos Cidadãos Maiores”.

O compromisso da UNITA é o de continuar a apelar às pessoas a manter a paz e a criar um ambiente harmonioso. “Se por um lado, a nível das instituições devemos dissipar todas as formas de suspeição, por outro, ao nível da sociedade, em geral, devemos evitar que haja ambiente de crispação. Manuel Fernandes, presidente da CASA-CE, defendeu um processo transparente, de respeito à Lei e aos princípios da democraticidade do processo em si. O encontro, reconheceu, “foi  positivo e o diálogo deve ser o grande remédio para este processo, que pretendemos seja uma verdadeira festa de unidade e reconciliação dos angolanos”. Rui Malopa, do Partido de Renovação Social (PRS), disse que o facto de o registo na diáspora não ter abrangido todos os países, prejudica o seu partido. 

O presidente da FNLA, Nimi a Nsimbi, disse que as eleições não devem se constituir em motivos para dividir os angolanos. “O diálogo é a terapia, e, através do mesmo, podemos ultrapassar muitos problemas que preocupam as forças políticas e os angolanos”, concluiu.

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