Presidente da Tunísia usa poderes reforçados e exonera 57 juízes

O Presidente da Tunísia, Kais Saied, que goza de plenos poderes, exonerou esta quinta-feira 57 magistrados por corrupção e obstrução a investigações, depois de ter reforçado a sua autoridade sobre o órgão que supervisiona o sistema.

O decreto com a lista com 57 magistrados foi publicado no jornal oficial, justificando a exoneração devido à “ocultação de casos de terrorismo, corrupção, assédio sexual, conluio com partidos políticos” e “perturbação do funcionamento da Justiça”.

Na quarta-feira à noite, o chefe de Estado tunisino tinha anunciado “uma decisão histórica”, após um Conselho de Ministros.

Entre os magistrados exonerados, que podem ser alvo de processos judiciais, estão um ex-porta-voz da unidade antiterrorista, um ex-director-geral da alfândega e o ex-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

As demissões também dizem respeito a magistrados suspeitos de terem obstruído a investigação sobre os assassinatos em 2013 de dois líderes de esquerda, Chokri Belaid e Mohamed Brahmi, atribuídos a ‘jihadistas’.

Kais Saied alterou a lei que rege o CSM, a autoridade que supervisiona a justiça tunisina, para poder decidir demissões, alegando “ataque à segurança pública ou ao interesse supremo do país”.

O decreto permite que Saied exonere “qualquer magistrado por ato que lhe seja atribuído susceptível de comprometer a reputação do judiciário, sua independência ou seu bom funcionamento”.

A Frente de Salvação Nacional, uma coligação de uma dúzia de organizações da oposição, incluindo o partido de inspiração islâmica Ennahdha, denunciou que as demissões são baseadas “em simples suspeitas sem uma decisão judicial”.

“É um acerto de contas contra os magistrados” que são “contra o golpe de Saied”, acrescentou Ghazi Chaouachi, presidente da Corrente Democrática, em declarações à imprensa.

Este partido e outros quatro, incluindo o Partido dos Trabalhadores de Hamma Hammami, feroz oponente do regime do ex-presidente Zine el Abidine Ben Ali, anunciaram esta quinta-feira o boicote a um referendo “imposto” por Saied.

Em fevereiro, Saied dissolveu o Conselho Superior da Magistratura (CSM) para o substituir por um órgão de supervisão judicial “temporário”, cujos membros nomeou.

O CSM é um órgão constitucional independente, criado em 2016, cujos membros são eleitos por maioria pelo Parlamento.

Já no mês passado, alterou por decreto a composição da entidade superior independente das eleições (ISIE), encarregada de vigiar os processos eleitorais.

Após meses de bloqueio político, Saied, democraticamente eleito no final de 2019, assumiu plenos poderes em 25 de Julho de 2021, demitindo o primeiro-ministro e suspendendo o Parlamento dominado pelo partido de inspiração islâmica Ennahdha, órgão que acabou por dissolver no final de Março.

Num plano para tirar o país da crise política em que se encontra, revelado em Dezembro, Saied anunciou um referendo sobre alterações à Constituição em 25 de Julho de 2022, antes das eleições legislativas de 17 de Dezembro.

Uma consulta popular online organizada entre Janeiro e Março, amplamente criticada na Tunísia, apoiou o estabelecimento do regime presidencialista que Saied defende, substituindo o actual sistema híbrido, fonte de recorrentes conflitos entre os poderes executivo e legislativo.

Além do impasse político, a Tunísia enfrenta uma profunda crise socioeconómica e está em negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para obter um novo empréstimo.

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