Sobrevivência financeira dos partidos em jogo nas legislativas francesas

O funcionamento dos partidos políticos em França está intrinsecamente ligado às eleições legislativas, já que uma parte dos fundos vem dos votos obtidos na primeira volta das eleições, que decorreu no dia 12 de junho. Cada voto nestas eleições vale 1,64 euros anuais aos cofres dos partidos.

Esta quantia por voto é paga a todos os partidos que apresentem candidatos em mais de 50 círculos eleitorais e tenham obtido pelo menos 1% dos votos, algo que permite aos partidos mais pequenos obterem também uma pequena fatia.

Este ano, e com base ainda nos resultados de 2017, pelo menos 22 partidos receberam este financiamento, com o partido República em Marcha, do Presidente Emmanuel Macron, a obter cerca de 10 milhões de euros, sendo o mais votado há cinco anos.

O Partido Animalista foi o que recebeu menos, contando com cerca de 67 mil euros.

O `número mágico` de 50 círculos eleitorais tem um papel importante nas negociações das coligações pré-eleitorais, já que é essencial para os partidos receberem fundos. Portanto, na coligação de esquerda Nova União Popular Ecologista e Social (NUPES), o PS obteve 70 círculos eleitorais, os comunistas 50 e os ecologistas cerca de 100. A França Insubmissa, de Jean-Luc Mélenchon, apresentou-se em 360 circunscrições

Já na coligação do Presidente, 400 círculos eleitorais ficaram para o República em Marcha, 58 para o partido Horizontes, do antigo primeiro-ministro Édouard Philippe, e cerca de 100 para o Modem.

A outra parte do financiamento público dos partidos vem dos deputados eleitos. Por cada deputado eleito, o partido recebe anualmente cerca de 37 mil euros. No início de cada ano, os deputados devem declarar se ainda pertencem ou não ao partido pelo qual forem eleitos.

Por exemplo, o partido do Presidente começou a legislatura com 314 deputados e terminou com 291 deputados, já que muitos eleitos se desvincularam desta força política.

Também os senadores entram nesta contabilidade, valendo o mesmo que um deputado.

Quanto aos financiamentos privados, os partidos em França pedem aos seus militantes o pagamento de quotas e as doações pessoais não podem ultrapassar os 7.500 euros por ano e por pessoa, acontecendo normalmente no quadro das campanhas eleitorais.

Para quem opta por estas doações, há benefícios fiscais importantes, com os partidos a terem recebido em 2020 cerca de 59 milhões de euros através de quotas e doações.

Para estas duas fontes de financiamento, os partidos são obrigados a respeitar duas condições: uma paridade total entre candidatos do sexo feminino e masculino e a entrega da contabilidade do partido à Comissão Nacional de Contas de Campanha e Financiamentos Políticos.

Os partidos recebem ainda ajudas públicas para as campanhas eleitorais. Nas campanhas presidenciais, apenas os candidatos com mais de 5% dos votos têm direito ao reembolso da maior parte dos custos da campanha, baseando-se o cálculo no teto máximo de uma campanha no país para a primeira volta, que é de 16,8 milhões de euros. Os restantes receberam cerca de 800 mil euros.

Após as eleições de 2022, vários partidos pediram doações privadas para ajudar a pagar as contas da campanha, já que não conseguiram alcançar o `número mágico` de 5%.

Entre a mais endividada estava Valérie Pécresse, a candidata d`Os Republicanos, que gastou entre 14 a 15 milhões de euros e se endividou pessoalmente para financiar a campanha. No final de maio, a ex-candidata de direita anunciou ter conseguido pagar a totalidade da sua dívida, recendo doações de cerca de 20 mil militantes do partido.

Depois da vitória de Emmannuel Macron na segunda volta das eleições presidenciais em abril, sobre a candidata de extrema-direita Marine Le Pen, as legislativas vão definir a composição do próximo parlamento.

A primeira e segunda voltas das eleições legislativas estão marcadas, respetivamente, para 12 e 19 de junho.

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